Pode exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido ao ProChild CoLAB, através do e-mail privacy@prochildcolab.pt. Nos termos da lei aplicável, o Utilizador tem direito a:

• Obter a confirmação de quais os dados pessoais tratados, bem como de obter uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre si;
• Solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, requerendo a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
• Obter a eliminação dos seus dados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua retenção;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados;
• Solicitar a transmissão dos seus dados pessoais a outro responsável pelo tratamento, sempre que tecnicamente possível e legalmente aplicável ou receber os dados fornecidos em formato digital de uso corrente e de leitura automática;
• Solicitar informação adicional, nomeadamente sobre as finalidades e o prazo de conservação dos seus dados;
• Retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados, sempre e quando o tratamento seja efetuado com base no seu consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado;
• Apresentar uma reclamação à CNPD ou outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, sempre que considerar ter existido uma violação do tratamento dos seus dados.

Caso os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, o ProChild CoLAB reserva-se o direito de cobrar uma taxa que cubra os custos administrativos associados ou de recusar o pedido.