Termos e Condições de Utilização
O website disponível através do sítio eletrónico https://sobreacolhimentofamiliar.pt (“Website”) foi criado, pertence e é operado pelo Prochild Colab Against Poverty And Social Exclusion – Association (“ProChild CoLAB”) e tem como objetivo promover o projeto de investigação All4Children (DOI: 2022.03592.PTDC) que visa a validação científica da implementação inicial do Modelo Integrado de Acolhimento Familiar® (MIAF®), por diferentes Instituições de Enquadramento de Acolhimento Familiar a nível nacional, regendo-se o seu acesso e utilização por estes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições“).
O visitante do Website (“Utilizador” ou “Utilizadores”) reconhece que o acesso e utilização do Website implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos e Condições, não deverá utilizar o Website.
Os Termos e Condições são complementados pela Política de Privacidade, sendo necessária a leitura atenta e conjugada destes documentos.
1. Acesso ao Website
O Utilizador pode aceder ao Website através do seu browser. O acesso ao Website não requer qualquer registo.
2. Condições de utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar este Website de forma responsável, de boa-fé e apenas para fins legítimos, abstendo-se, nomeadamente, de:
- Praticar atividades ilícitas ou que possam afetar o funcionamento, segurança ou integridade do Website;
- Introduzir ou difundir vírus informáticos, conteúdos difamatórios, ofensivos ou contrários à lei;
- Tentar aceder a áreas restritas, servidores ou dados do Website, sem autorização.
3. Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que o Website, nomeadamente a sua estrutura, design, seleção, organização e apresentação de conteúdos estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, da titularidade do ProChild CoLAB ou de terceiros, tendo sido devidamente licenciados a seu favor, devendo o Utilizador respeitar tais direitos.
Todos os conteúdos do Website — incluindo textos, imagens, gráficos, sons, animações, marcas, logótipos e símbolos, e todas as demais informações — estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, da titularidade do ProChild CoLAB ou de terceiros, tendo sido devidamente licenciados a seu favor, devendo o Utilizador respeitar tais direitos e abster-se de transmitir, publicar, modificar, copiar, reproduzir, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os conteúdos ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, do ProChild CoLAB. A utilização de marcas e logótipos neste Website, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
4. Dados Pessoais
5. Limitação de Responsabilidade
O ProChild CoLAB empenha-se em assegurar que o website corresponde às necessidades e expectativas dos seus Utilizadores.
No entanto, não garantimos ou assumimos qualquer responsabilidade jurídica sobre:
- Erros por irregularidades do sistema, falhas (temporárias ou permanentes) do Website, ou, designadamente, dos seus materiais e/ou recursos;
- Danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website bem como, designadamente, dos seus materiais e/ou recursos, ou ainda por qualquer dano que resulte do fornecimento de informação através do Website;
- A satisfação ou insatisfação das necessidades e expectativas dos seus Utilizadores sobre as funcionalidades, características, serviços, informações, outros materiais e/ou recursos disponibilizados no Website;
- As informações, dados, materiais, recursos e conteúdos e a sua exatidão, atualização e isenção de erros;
- Veracidade, atualização e isenção de erros da informação, dos dados, materiais, recursos e conteúdos disponibilizados no Website;
- Segurança, legalidade e adequação de qualquer material ou conteúdo disponibilizado por terceiros através do Website.
6. Ligações para Websites de Terceiros
Este Website pode conter links para websites externos geridos por entidades terceiras. O ProChild CoLAB não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, termos de utilização ou práticas desses websites. Recomenda-se que o Utilizador leia atentamente as respetivas políticas e termos de utilização quando os visitar.
7. Segurança e operabilidade do Website
Com vista a garantir a disponibilidade e integridade do Website, o ProChild CoLAB pode monitorizar o tráfego com o objetivo de identificar tentativas não autorizadas de acesso ou de alteração de conteúdos, ou que possam, de outra forma, comprometer o Website.
Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante no Website, de análise ou comprometimento das condições de segurança, de instalação de software não autorizado, ou de utilização deste sistema para usos diferentes dos aqui descritos, são proibidas e serão denunciadas junto das autoridades competentes, incluindo evidências recolhidas, para a aplicação das sanções legalmente previstas.
O ProChild CoLAB não garante que o Website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua. No entanto, o ProChild CoLAB envida os seus melhores esforços para que o Website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género, nocivos para os dispositivos do Utilizador. No entanto, uma vez que o ProChild CoLAB não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar os equipamentos.
Adicionalmente, cabe a cada Utilizador adotar as medidas de segurança necessárias para proteger os seus dispositivos contra, nomeadamente, acessos ilegítimos.
O ProChild CoLAB pode a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso ao Website, a apenas um ou à totalidade de utilizadores, quando:
- Necessário por motivos técnicos, legais ou estratégicos;
- Necessário para garantir a segurança dos sistemas, canais de comunicação ou informações;
- Necessário realizar operações de manutenção, reparação, alteração ou modernização;
- Em outras circunstâncias devidamente justificadas.
O ProChild CoLAB reserva-se ainda o direito exclusivo de encerrar o Website, total ou parcialmente, temporária ou definitivamente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio ou alterar qualquer funcionalidade nele disponibilizada.
8. Alterações aos Termos e Condições
O ProChild CoLAB reserva-se o direito de alterar, acrescentar ou revogar estes Termos e Condições, total ou parcialmente, sempre que necessário, e sem aviso prévio. As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página, sendo indicada a data da última revisão.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições para se manter informado e confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições for declarada nula, ineficaz, vier a ser anulada, não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada, mantendo-se o restante conteúdo dos Termos e Condições plenamente em vigor, devendo a parte ou disposição afetada entender-se substituída por aquela que, com o mesmo sentido ou com um sentido semelhante, seja executável ou legalmente admissível.
9. Contacte-nos
Se tiver dúvidas, comentários ou pedidos relacionados com a sua privacidade e/ou sobre os presentes Termos e Condições, contacte-nos através do e-mail privacy@prochildcolab.pt ou por carta para a morada Campus de Couros, R. de Vila Flor 166, 4810-225 Guimarães.
10. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos mesmos é competente em exclusivo o foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
Última atualização a 30/06/2026